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Esse benefício assegura o risco da incapacidade em decorrência de doenças, acidente do trabalho ou de qualquer natureza que deixe o empregado inapto ao trabalho ou a suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos.
A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
A aposentadoria por idade será devida ao segurado(a) que, cumprida a carência exigida de 180 contribuições, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, sendo reduzida para trabalhadores em regime de economia familiar, ou seja, 60 anos para homens e 55 para mulheres.
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário por excelência, concedido ao segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição à Previdência Social
A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência será devida ao segurado(a) que, cumprida a carência exigida de 180 contribuições, comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme seu grau de deficiência. A aposentadoria por idade mínima de aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, independentemente do grau de deficiência da pessoa com deficiência, será devida ao segurado(a) que cumprir a carência exigida de 180 contribuições.
Os professores da rede pública, quando são servidores públicos efetivos vinculados a um Regime Próprio de Previdência Social, possuem regras específicas de aposentadoria. Assim, essas regras diferenciadas só valem para os professores da rede pública que: São servidores públicos efetivos; e Estão vinculados a um Regime Próprio de Previdência Social. Os professores da rede pública “contratados” ou “comissionados” (não efetivos) se aposentam pelas mesmas regras dos professores da iniciativa privada. Portanto, pelo Regime Geral do INSS. Do mesmo modo, há professores da rede pública que até são servidores públicos efetivos, mas cuja unidade federativa não possui Regime Próprio de Previdência Social. Isso é muito comum, principalmente, para professores de municípios menores. Esses professores da rede pública sem Regime Próprio de Previdência Social também se aposentam pelas regras do Regime Geral do INSS.
Os professores da rede privada poderão se aposentar após os 60 anos para homens e 57 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Além das regras permanentes, desde a aprovação da nova reforma, também estão vigentes as regras de transição para professores.
Esse benefício assegura o risco da incapacidade em decorrência de doenças, acidente do trabalho ou de qualquer natureza que deixe o empregado inapto ao trabalho ou a suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos.
A pensão por morte é um benefício que substitui a renda do(a) segurado(a) ao(s) dependente(s), que visa à manutenção do rendimento familiar. Sua concessão independe de carência, porém deve estar dentro do período da qualidade de segurado.
A prestação previdenciária salário-maternidade é devida ao segurado(a) da Previdência Social, durante 120 dias na ocorrência de adoção, ou devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste.
A assistência social brasileira tem como um de seus objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício pago mensalmente à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, conforme art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993 e art. 203, inciso V, da Constituição Federal.
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